Autoriza divisão de órgãos em transplantes e campanhas de conscientização
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para autorizar o aproveitamento de órgãos e dá outras providências.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 02/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde Pública
Em resumo
A proposição autoriza que um único órgão doado seja dividido e aproveitado para beneficiar mais de uma pessoa receptora, seguindo critérios de viabilidade técnica e compatibilidade clínica. Também obriga o Poder Executivo a realizar campanhas nacionais permanentes de conscientização sobre doação de órgãos, com foco em linguagem acessível e inclusão social.
- Permite que um único órgão doado seja destinado a mais de um receptor, conforme viabilidade e compatibilidade clínica
- Aplicam-se os critérios de viabilidade técnica, compatibilidade clínica e segurança sanitária do Sistema Nacional de Transplantes
- Obriga campanhas nacionais contínuas sobre doação de órgãos, com informações em linguagem acessível
- Campanhas devem enfatizar relevância social, humanitária e sanitária para ampliar acesso e reduzir filas
- Lei entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997
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Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para autorizar o aproveitamento de órgãos e dá outras providências.
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