Regulamentação da profissão de pesquisador científico
Ementa oficial:Regulamenta, em território brasileiro, a profissão de pesquisador científico, nas esferas pública e privada.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 02/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Regulamentação Profissional
Em resumo
A proposição regulamenta a profissão de pesquisador científico no Brasil, definindo suas atividades, direitos e deveres tanto na esfera pública quanto privada. O projeto reconhece o pesquisador como profissional habilitado e assegura seu direito a remuneração compatível com seu trabalho.
- Define pesquisador científico como profissional que executa sistematicamente pesquisa, desenvolvimento e criação de conhecimento original
- Aplica-se a pesquisadores em qualquer estabelecimento (público ou privado) e vínculo de trabalho
- Lista 7 atividades: pesquisa, desenvolvimento, orientação, formação, disseminação de conhecimento e publicações científicas
- Garante direito a contraprestação financeira compatível com a complexidade do trabalho
- Estabelece 5 deveres: cumprimento de normas éticas, transparência, avaliação de desempenho, contribuição ao desenvolvimento tecnológico e respeito a normas institucionais
- Vigência imediata a partir da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Regulamenta, em território brasileiro, a profissão de pesquisador científico, nas esferas pública e privada.
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