Regulamenta, em território brasileiro, a profissão de pesquisador científico, nas esferas pública e privada.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 02/06/2026
- Última votação
- —
Ementa
Regulamenta, em território brasileiro, a profissão de pesquisador científico, nas esferas pública e privada.
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