Prioridade para avaliação de crioablação no SUS para câncer de mama
Ementa oficial:Dispõe sobre a incorporação da técnica de crioablação para o tratamento do câncer de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 05/02/2025
- Última votação
- 20/05/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto adiciona um parágrafo à lei que trata de políticas de prevenção do câncer, estabelecendo que o SUS deve priorizar a avaliação técnica e incorporação da crioablação (destruição de tumores por congelamento) para tratamento do câncer de mama. A técnica permite fazer o procedimento em consultório com anestesia local, sem internação, economizando custos e leitos hospitalares.
- Acrescenta parágrafo à Lei nº 11.664/2008 que trata de políticas de prevenção do câncer de mama
- SUS deve priorizar a avaliação técnica da crioablação (congelamento de tumor) para tratamento do câncer de mama
- Inclui também outras tecnologias minimamente invasivas para o mesmo fim
- Avaliação deve respeitar protocolos clínicos, disponibilidade orçamentária e procedimentos previstos na Lei nº 8.080/1990
- Lei entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- Acrescenta aLei nº 11.664, de 29 de abril de 2008
- CitaLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
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há 4 meses
20/05/2026
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