Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o apoio de equipe multidisciplinar nos processos judiciais que envolvam pessoa idosa.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 02/06/2026
- Última votação
- —
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o apoio de equipe multidisciplinar nos processos judiciais que envolvam pessoa idosa.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.