Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o apoio de equipe multidisciplinar nos processos judiciais que envolvam pessoa idosa.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 02/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Idosos · Processo Civil · Processo Penal · Saúde
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o apoio de equipe multidisciplinar nos processos judiciais que envolvam pessoa idosa.
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