Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir o colete de segurança retrorrefletivo entre os equipamentos obrigatórios dos veículos automotores novos e para tornar obrigatório o seu uso em situações de imobilização do veículo em vias públicas.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 04/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Defesa e Segurança · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
Ementa
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