Salas sensoriais para autistas em estádios e arenas
Ementa oficial:Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5.000 pessoas, em todo território nacional.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 02/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Esporte e Lazer · Saúde
Em resumo
Esta lei obriga estádios e arenas esportivas com capacidade acima de 5 mil pessoas a reservar e adaptar espaços específicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), criando salas sensoriais com isolamento acústico e visual para permitir acesso seguro a eventos esportivos. Os estádios têm 360 dias para realizar as adaptações físicas após a regulamentação pelo Poder Executivo.
- Estádios e arenas com 5+ mil lugares devem reservar no mínimo 0,5% das vagas de acessibilidade em salas sensoriais com vidro, isolamento acústico e fones abafadores de ruído
- Pessoa com TEA tem direito a até 3 acompanhantes, com gratuidade garantida para 1 deles
- Horários de entrada e saída flexíveis, ingressos disponíveis com 72h de antecedência e retirada até 24h antes do evento
- Profissionais de apoio, atendimento e segurança devem receber capacitação periódica sobre TEA e manejo de crises sensoriais
- Estádios têm 360 dias após regulamentação federal para conclusão das adequações; descumprimento sujeita a penalidades da Lei nº 13.146/2015
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaProjeto de Lei nº 453/2021 da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
- RegulamentaLei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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