Sucessão geracional e empreendedorismo rural familiar
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Sucessão e Empreendedorismo Rural Familiar, em articulação com a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 02/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Direitos Humanos e Minorias · Educação · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
Cria uma Política Nacional para manter jovens no campo, fortalecer a sucessão geracional e estimular o empreendedorismo em propriedades familiares. A política articula ações existentes de agricultura familiar, extensão rural e crédito para capacitação técnica, inovação digital e geração de renda no meio rural.
- Cria Política Nacional de Sucessão e Empreendedorismo Rural Familiar em articulação com leis existentes, sem duplicar instituições
- Prioriza jovens, mulheres rurais, assentados de reforma agrária, quilombolas, povos tradicionais e municípios de baixo IDH
- Inclui programas de capacitação em gestão, agricultura digital, comercialização online, agroindustrialização e educação financeira rural
- Fortalece cooperativismo, associativismo, assistência técnica e extensão rural
- Implementação conforme disponibilidade orçamentária, sem criar órgãos, cargos ou despesas obrigatórias continuadas
- Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
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