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PL 2848/2026 · Câmara dos Deputados

Institui o Selo “Empresa Inclusiva”, estabelece critérios técnicos de certificação, mecanismos de monitoramento e incentivos, e dá outras providências.

Status
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
03/06/2026
Última votação
—
Tema
Direitos Humanos e Minorias · Indústria, Comércio e Serviços · Trabalho e Emprego

Autoria

Duarte Jr.Em exercício
AVANTE · MA · Câmara

Ementa

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