Proteção e reconversão de trabalhadores frente à automação
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Transição Profissional Tecnológica – PNTPT, destinada à preparação, proteção e requalificação dos trabalhadores diante dos impactos da automação, da inteligência artificial e das novas tecnologias no mercado de trabalho.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 03/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Educação · Indústria, Comércio e Serviços · Trabalho e Emprego
Em resumo
A proposição cria a Política Nacional de Transição Profissional Tecnológica para preparar e requalificar trabalhadores afetados pela automação e inteligência artificial. Ela institui um observatório para monitorar impactos, um programa de reconversão profissional, um mapa de profissões em risco tecnológico, e um selo para empresas que protejam seus empregados nessa transição.
- Criação de Observatório Nacional para monitorar impactos da IA e automação no emprego
- Elaboração de Mapa Oficial das Profissões em Transformação Tecnológica, atualizado periodicamente
- Programa Nacional de Reconversão Profissional com ações de capacitação em competências digitais e empreendedorismo tecnológico
- Prioridades para desempregados por transformações tecnológicas, jovens, maiores de 40 anos, pessoas com deficiência e trabalhadores de regiões em baixo desenvolvimento
- Criação do Selo Empresa de Transição Justa Tecnológica para empresas com boas práticas de proteção e requalificação
- Encaminhamento bienal ao Congresso de Relatório Nacional com panorama da evolução tecnológica e avaliação de políticas implementadas
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, arts. 1º, IV; 3º, II e III; 6º; 170; 193; 205; 214 e 218
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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