Altera a Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o Plano de Acessibilidade Pedagógica das instituições de ensino superior
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 12/06/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
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Ementa
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