Altera a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 23/11/2022
- Última votação
- 12/11/2025
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 8 meses
12/11/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.