Regulamenta a profissão de Técnico em Meio Ambiente de nível médio e dispõe sobre as condições para o seu exercício.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 03/06/2026
- Última votação
- —
Ementa
Regulamenta a profissão de Técnico em Meio Ambiente de nível médio e dispõe sobre as condições para o seu exercício.
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