Navegação do paciente no SUS
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Navegação do Paciente no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
- Apresentada em
- 03/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Em resumo
O projeto cria a Política Nacional de Navegação do Paciente no SUS para ajudar usuários a entender e acessar serviços de saúde, reduzindo barreiras e atrasos no atendimento. Prioriza pacientes crônicos, oncológicos, pessoas com deficiência, com doenças raras, idosos e populações vulneráveis. A política funcionará por meio de orientação, acompanhamento e uso de ferramentas digitais, sem criar cargos ou estruturas administrativas obrigatórias.
- Institui Política Nacional de Navegação do Paciente para facilitar acesso e reduzir barreiras assistenciais no SUS
- Prioriza pacientes crônicos, oncológicos, pessoas com deficiência, doenças raras, idosos e áreas rurais/remotas
- Inclui orientação sobre consultas/exames, acompanhamento de trajetória assistencial e ferramentas digitais de monitoramento
- Permite parcerias da União com estados, municípios, hospitais, universidades e organizações sociais
- Observa Lei de Proteção de Dados (LGPD) e sigilo de informações de saúde
- Implementação conforme disponibilidade orçamentária, sem despesa obrigatória continuada
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, arts. 6º, 196, 197 e 198
- CitaLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
- RegulamentaLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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