Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres da Cultura Tradicional
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, cria o Cadastro Nacional dos Mestres dos Saberes Tradicionais e estabelece mecanismos de proteção, valorização e transmissão dos conhecimentos tradicionais brasileiros.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 03/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Homenagens e Datas Comemorativas
Em resumo
O projeto cria a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, instituindo um cadastro nacional para reconhecer e valorizar detentores de conhecimentos culturais imateriais. Oferece títulos honoríficos, fomenta programas educacionais nas escolas e apoia a documentação e transmissão de saberes tradicionais brasileiros.
- Criação do Cadastro Nacional dos Mestres dos Saberes Tradicionais, com inscrição por indicação de comunidades ou órgãos públicos
- Concessão de título honorífico de 'Mestre da Cultura Tradicional Brasileira', sem vínculo remunerado ou benefício financeiro automático
- Programa 'Mestre na Escola' para integrar mestres em instituições de ensino, mediante adesão dos sistemas educacionais
- Fomento a projetos de formação de aprendizes e sucessores, com prioridade a manifestações em risco de desaparecimento
- Promoção de ações de documentação, pesquisa e identificação dos saberes tradicionais em risco
- Instituição do Selo Patrimônio Vivo do Brasil para reconhecer grupos e comunidades que preservam manifestações culturais
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- Citaart. 216 da Constituição Federal
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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