Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a ausência no trabalho do responsável por acompanhar criança ou adolescente em tratamento oncológico.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 13/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria
- Senado Federal - Senadora Dra. Eudócia · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
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