Política nacional de planejamento de futuro para adolescentes e jovens
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Planejamento de Futuro, Autonomia Juvenil e Responsabilidade Familiar – PROJETO DE VIDA BRASIL.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 03/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Educação · Previdência e Assistência Social · Saúde
Em resumo
O projeto cria a Política Nacional de Planejamento de Futuro, Autonomia Juvenil e Responsabilidade Familiar ("Projeto de Vida Brasil"), um programa integrado de ações educativas e orientação para adolescentes e jovens. O objetivo é promover desenvolvimento integral, autonomia, saúde, planejamento familiar consciente, qualificação profissional e prevenir vulnerabilidade social, evasão escolar e gravidez não planejada.
- Institui Política Nacional integrando educação, saúde, assistência social, trabalho e empreendedorismo voltada a adolescentes e jovens
- Define 8 eixos estruturantes: projeto de vida, educação financeira, saúde integral, prevenção de violência, empregabilidade, vínculos familiares, parentalidade consciente e desenvolvimento socioemocional
- Prevê implementação por programas educacionais, palestras, oficinas, capacitação de profissionais, materiais educativos e plataforma digital nacional
- União poderá prestar apoio técnico e financeiro a Estados, DF e Municípios, observada disponibilidade orçamentária
- Decreto regulamentará a Lei em até 180 dias; vigência na publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, art. 227
- CitaLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
- CitaLei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996 – Lei de Planejamento Familiar
- CitaLei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 – Estatuto da Juventude
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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