Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária).
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 01/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direito e Defesa do Consumidor · Indústria, Comércio e Serviços · Saúde
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 287/2024 ↗
Autoria
- Senado Federal - Senador Flávio Dino · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
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