Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, cria o Cadastro Nacional dos Mestres da Cultura Popular e estabelece mecanismos de proteção, valorização e transmissão dos conhecimentos tradicionais brasileiros.
- Status
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- Apresentada em
- 03/06/2026
- Última votação
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- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Homenagens e Datas Comemorativas
Em resumo
A proposição cria uma política federal para proteger e valorizar mestres e detentores de saberes tradicionais brasileiros. Estabelece um cadastro nacional, certificações honoríficas, um programa de atividades em escolas, um inventário de saberes em risco, e um selo de reconhecimento. Afeta principalmente comunidades, mestres culturais, instituições de ensino e órgãos federais de cultura.
- Cria Cadastro Nacional dos Mestres da Cultura Popular, organizado por órgão federal de cultura, com base em reconhecimento comunitário
- Institui Certificação de Mestre da Cultura Popular Brasileira (caráter honorífico) para cadastrados que se destaquem na preservação de saberes
- Estabelece Programa Mestre na Escola com oficinas, palestras e demonstrações práticas em instituições públicas de ensino
- Autoriza União a apoiar projetos de formação de aprendizes e sucessores, com prioridade para manifestações em risco de desaparecimento
- Cria Inventário Nacional de Saberes Tradicionais e Selo Patrimônio Vivo do Brasil para reconhecimento de grupos e instituições
- Implementação condicionada à disponibilidade orçamentária dos órgãos competentes
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- Citaartigos 215 e 216 da Constituição Federal
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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