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PL 2873/2026 · Câmara dos Deputados

Tecnologia digital e IA para agricultura familiar

Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Inclusão Digital e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar – AGROFAMÍLIA 5.0.

Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
03/06/2026
Última votação
—
Tema
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Ciência, Tecnologia e Inovação · Direitos Humanos e Minorias

Em resumo

O projeto cria uma política nacional para levar tecnologia digital e inteligência artificial aos agricultores familiares, assentados de reforma agrária, povos tradicionais e pescadores artesanais. Busca reduzir desigualdade tecnológica entre pequenos e grandes produtores, aumentar produtividade e renda, reter jovens no campo, e adaptar a produção às mudanças climáticas.

  • Cria seis programas principais: conectividade rural, inteligência artificial agrícola, capacitação de jovens rurais, drones compartilhados, assistência técnica digital e banco de dados estratégicos (AgroDados Brasil)
  • Institui Polos de Inovação Rural em parcerias públicas e privadas, com prioridade em regiões com baixa conectividade
  • Estabelece o Programa Nacional Jovem Rural Tech para formação profissional, empreendedorismo e sucessão familiar no campo
  • Prioriza tecnologias sustentáveis: uso racional de água, redução de perdas, recuperação de áreas degradadas, agricultura de baixo carbono, adaptação a eventos climáticos extremos
  • Cooperação com universidades, cooperativas, Sistema S, ONGs e empresas privadas de inovação
  • Implementação sujeita à disponibilidade orçamentária; regulamentação pelo Poder Executivo

Temas identificados pela OlhoNaLei

conectividade ruralagricultura de precisãoêxodo ruralmudanças climáticas e adaptação agrícolaempreendedorismo ruralsucessão geracional no camposegurança alimentar e nutricional

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Ribeiro NetoInativo
SOLIDARIEDADE · MA · Câmara

Ementa

Institui a Política Nacional de Inclusão Digital e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar – AGROFAMÍLIA 5.0.

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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