Dispõe sobre a garantia à continuidade dos serviços essenciais de água, energia elétrica e gás em abrigos e casas de recolhimento, visando assegurar a saúde e o bem-estar dos residentes.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 11/07/2024
- Última votação
- 11/12/2024
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Direitos Humanos e Minorias · Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
11/12/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 11/12/2024 · Aprovado o Parecer pelo Relator, Deputado Pastor Gil (PL-MA)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.