Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), para prever a criação de prêmios de incentivo às boas práticas na área de resíduos sólidos.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 29/11/2022
- Última votação
- 29/04/2026
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas · Política, Partidos e Eleições
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Ementa
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há 3 meses
29/04/2026
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Resultado da votação — 29/04/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.