PL 2885/2026 · Câmara dos Deputados

Inclusão digital e tecnologia para agricultura familiar

Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Inclusão Digital, Inovação Tecnológica e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar – AGROFAMÍLIA 5.0.

Status: —
Apresentada em: 03/06/2026
Última votação: —
Tema: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Ciência, Tecnologia e Inovação · Comunicações · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em resumo

O projeto cria a Política Nacional de Inclusão Digital, Inovação Tecnológica e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar – AGROFAMÍLIA 5.0. Ela busca ampliar o acesso de agricultores familiares, assentados, pescadores artesanais, povos indígenas e comunidades tradicionais a internet, tecnologias digitais, ferramentas de IA e inovação para melhorar produtividade, sustentabilidade e competitividade no meio rural, com destaque para a permanência da juventude no campo.

Beneficiários abrangem agricultores familiares, assentados, pescadores artesanais, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais
Visa ampliar conectividade rural e acesso a internet, capacitação em tecnologias digitais e plataformas de apoio à produção agrícola
Prevê criação de ambientes colaborativos de inovação rural com apoio da União, estados, instituições de pesquisa e cooperativas
Estimula participação da juventude em iniciativas de inovação, empreendedorismo e sucessão familiar no campo
Exige conformidade com Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e uso ético e transparente de IA
Implementação depende de disponibilidade orçamentária e pode ser regulamentada pelo Poder Executivo

Temas identificados pela OlhoNaLei

transformação digital ruralinteligência artificial na agriculturaconectividade e infraestrutura de internet em zonas ruraisêxodo rural e permanência da juventude no campoadaptação climática e agricultura resilientesegurança de dados em sistemas agrícolasassistência técnica digital e extensão rural

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaConstituição Federal (arts. 3º, 23, 170, 174, 187 e 225)
CitaLei nº 11.326, de 24 de julho de 2006
CitaLei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010
CitaLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Ribeiro Neto

SOLIDARIEDADE · MA · Câmara

Ementa

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