Programa Passaporte do Esporte para professores e voluntários
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional Passaporte do Esporte, destinado ao reconhecimento, certificação, capacitação e incentivo de professores, instrutores, treinadores e educadores esportivos que promovam gratuitamente atividades esportivas e de lazer em comunidades brasileiras.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 04/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Esporte e Lazer · Previdência e Assistência Social
Em resumo
A proposição institui o Programa Nacional Passaporte do Esporte, que visa reconhecer, certificar e incentivar professores, treinadores e voluntários que oferecem atividades esportivas gratuitamente em comunidades, especialmente em áreas de vulnerabilidade social. Os participantes habilitados recebem certificação oficial, acesso a capacitações e prioridade em programas públicos, além de possibilidade de bolsas e auxílios conforme disponibilidade orçamentária.
- Cria programa de reconhecimento, certificação e capacitação de agentes esportivos comunitários que promovem atividades gratuitas
- Participantes recebem certificação oficial, prioridade em cursos, editais e programas públicos de incentivo ao esporte
- Possibilidade de concessão de bolsas, auxílios e incentivos financeiros conforme disponibilidade orçamentária e regulamentação específica
- Estabelece sistema de pontuação baseado em número de beneficiários, carga horária, regularidade, impacto social e atendimento a públicos prioritários
- Execução através de parcerias da União com estados, municípios, sociedade civil, federações esportivas e universidades
- Poder Executivo regulamentará em 180 dias, definindo critérios de inscrição, comprovação, carga horária mínima e monitoramento
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Autoria
Ementa
Institui o Programa Nacional Passaporte do Esporte, destinado ao reconhecimento, certificação, capacitação e incentivo de professores, instrutores, treinadores e educadores esportivos que promovam gratuitamente atividades esportivas e de lazer em comunidades brasileiras.
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