PL 2892/2011 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

07/12/2011

Última votação

15/10/2024

Tema

Administração Pública

Autoria (4)

Luiz Fernando Faria

UNIÃO · MG · Câmara

Paulo Abi-Ackel

PSDB · MG · Câmara

Rubens Bueno

CIDADANIA · PR · Câmara

Sandro Alex

PSD · PR · Câmara

Ementa

Altera as Leis nºs 11.079, de 2004 e 8.987, de 1995.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 15/10/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 7063/2017, por ter sido aprovado o REQ 4226/2024 que está apensado ao primeiro.
• 15/10/2024Aprovado o requerimento nº 4226/2024,do Sr. Arnaldo Jardim, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7063/2017.

Resultado da votação — 15/10/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 7063/2017, por ter sido aprovado o REQ 4226/2024 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/10/2024 · Aprovado o requerimento nº 4226/2024,do Sr. Arnaldo Jardim, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7063/2017.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.