Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica a entidades sem fins lucrativos.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 19/08/2021
- Última votação
- 20/05/2026
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 meses
20/05/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/05/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 05/06/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.