Segurança no embarque de idosos e pessoas com mobilidade reduzida em aeroportos
Ementa oficial:Institui medidas de segurança e acessibilidade para o embarque e desembarque de passageiros idosos e pessoas com mobilidade reduzida em aeroportos brasileiros e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 05/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direito e Defesa do Consumidor · Indústria, Comércio e Serviços · Viação, Transporte e Mobilidade
Em resumo
O projeto obriga aeroportos e companhias aéreas a oferecer equipamentos e procedimentos de segurança e acessibilidade (ambulifts, plataformas elevatórias, rampas) para idosos e pessoas com mobilidade reduzida durante embarque e desembarque em posição remota. Afeta operações em todos os aeroportos brasileiros e estabelece responsabilidades civis e administrativas pelo descumprimento.
- Equipamentos obrigatórios em embarque remoto: ambulift, plataforma elevatória, rampa ABNT ou equipamento certificado pela ANAC
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Ementa
Institui medidas de segurança e acessibilidade para o embarque e desembarque de passageiros idosos e pessoas com mobilidade reduzida em aeroportos brasileiros e dá outras providências.
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