Institui o Programa Passaporte Cultural para Jovens de Baixa Renda, destinado a garantir o acesso gratuito ou subsidiado à cultura por jovens entre 12 e 21 anos pertencentes a famílias de baixa renda, por meio de crédito anual para uso em equipamentos e eventos culturais e educacionais, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 16/06/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Direitos Humanos e Minorias · Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.