PL 2908/2026 · Câmara dos Deputados

Vacina pneumocócica 20-valente gratuita para todos no SUS

Ementa oficial:Dispõe sobre a oferta universal e gratuita da vacina pneumocócica conjugada 20-valente (VPC20/Pneumo 20) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Status: —
Apresentada em: 08/06/2026
Última votação: —
Tema: Saúde

Em resumo

O projeto torna obrigatória a oferta universal e gratuita da vacina pneumocócica conjugada 20-valente (VPC20) no Sistema Único de Saúde (SUS). A vacina protege contra pneumonia, meningite, sepse e outras infecções respiratórias graves, ampliando o acesso que atualmente é restrito a grupos de alto risco.

Garante acesso universal e gratuito à vacina VPC20 para toda a população brasileira pelo SUS
Critérios técnicos, faixas etárias e reforços serão definidos pelo Ministério da Saúde e Programa Nacional de Imunizações
Obriga o Poder Executivo a fazer campanhas de conscientização sobre prevenção de doenças pneumocócicas
Governo tem 90 dias após publicação para regulamentar a lei
Despesas correm por conta das dotações orçamentárias do SUS, com suplementação se necessário
Lei entra em vigor na data de sua publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

imunização e vacinaçãoprevenção de doenças infecciosasdoenças pneumocócicaspolíticas de acesso universal a medicamentos

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaConstituição Federal, art. 196
CitaPortaria SCTIE/MS nº 5, de 8 de janeiro de 2026

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Marcos Soares

PSDB · RJ · Câmara

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.