Altera a Lei 12.852 de 5 de agosto de 2013, para adequação do alcance do ID Jovem.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 05/12/2022
- Última votação
- 19/06/2024
- Tema
- Direito Civil e Processual Civil · Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
19/06/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/06/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.