Acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passando a prever o caderno apostilado digital como material didático e dá outras providências.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 26/05/2020
- Última votação
- 08/04/2026
- Tema
- Administração Pública · Educação
Autoria (2)
Ementa
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Sessões deliberativas
1
Última votação
há 4 meses
08/04/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/04/2026 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.