“Institui o programa de cooperação chamado código “máscara vermelha” como medida de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha - e no Código Penal, em todo território nacional”.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 26/05/2020
- Última votação
- 04/10/2023
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias
Autoria (2)
Ementa
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Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 anos
04/10/2023
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 04/10/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2920/2020 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.