Institui, no âmbito da União, o Observatório Nacional do Câncer, com a finalidade de monitorar, analisar e divulgar dados sobre a incidência, diagnóstico, tratamento e prevenção do câncer no Brasil, visando subsidiar a formulação, a avaliação e o aprimoramento de políticas públicas na área da saúde.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 17/06/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Autoria
Ementa
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