PL 2922/2025 · Câmara dos Deputados

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CORANTES ARTIFICIAIS SINTÉTICOS DERIVADOS DE PETRÓLEO EM ALIMENTOS, SUPLEMENTOS, BEBIDAS, MEDICAMENTOS E DEMAIS PRODUTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

17/06/2025

Última votação

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Tema

Direito e Defesa do Consumidor · Indústria, Comércio e Serviços · Saúde

Autoria

Delegada Adriana Accorsi

PT · GO · Câmara

Ementa

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