PL 2926/2023 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

02/06/2023

Última votação

18/11/2024

Tema

Direito Civil e Processual Civil · Economia · Finanças Públicas e Orçamento

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 18/11/2024Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gustinho Ribeiro (REPUBLIC-SE).
• 18/11/2024Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.926, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
• 12/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-2926/2023 à CICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 12/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-2926/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 12/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-2926/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 12/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-2926/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 30/08/2023Aprovado requerimento n. 53/2023 do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança que requer a realização de audiência pública para debater sobre as Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMFs) no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Resultado da votação — 18/11/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gustinho Ribeiro (REPUBLIC-SE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/11/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.926, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-2926/2023 à CICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-2926/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-2926/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-2926/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/08/2023 · Aprovado requerimento n. 53/2023 do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança que requer a realização de audiência pública para debater sobre as Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMFs) no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.