Estabelece que irmãos que se encontram na mesma etapa escolar devem ser matriculados na mesma instituição de ensino, visando fortalecer o vínculo familiar e facilitar a logística das famílias.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 17/07/2024
- Última votação
- 17/09/2025
- Tema
- Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 10 meses
17/09/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/09/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alden (PL-BA).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.