Ementa oficial:Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal.
A proposição reajusta os salários e demais parcelas remuneratórias dos servidores efetivos do Senado Federal em três etapas: 6% a partir de fevereiro de 2023, 6% a partir de fevereiro de 2024 e 6,13% a partir de fevereiro de 2025. Os recursos são custeados por dotações orçamentárias específicas do Senado Federal.
Reajuste de 6% nos vencimentos básicos a partir de 1º de fevereiro de 2023
Reajuste de 6% nos vencimentos básicos a partir de 1º de fevereiro de 2024
Reajuste de 6,13% nos vencimentos básicos a partir de 1º de fevereiro de 2025
Reajuste incide sobre todas as parcelas remuneratórias dos servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Senado
Custos cobertos por dotações orçamentárias específicas do próprio Senado Federal
Alteração da Lei nº 12.300, de 2010 (que contém as tabelas de vencimentos)
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraLei nº 12.300, de 28 de julho de 2010
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.