PL 2934/2025 · Câmara dos Deputados

Identificação e atendimento de alunos superdotados

Ementa oficial:"Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação precoce e atendimento educacional especializado a estudantes com altas habilidades ou superdotação na educação básica."

Status: Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em: 17/06/2025
Última votação: 17/06/2026
Tema: Educação

Em resumo

A proposição obriga escolas de educação básica (públicas e privadas) a identificar estudantes com altas habilidades ou superdotação desde a educação infantil e a oferecer atendimento educacional especializado (AEE) personalizado. Também exige capacitação de professores para atender esse público.

Escolas devem criar protocolos de identificação precoce desde a educação infantil
Alunos identificados têm direito a Atendimento Educacional Especializado (AEE) preferencialmente no contraturno
Plano Individualizado de Ensino (PIE) elaborado por equipe multidisciplinar para cada aluno
Poder público deve capacitar professores e profissionais para atuação com esse público
Lei se aplica a escolas de educação básica públicas e privadas

Temas identificados pela OlhoNaLei

superdotaçãoaltas habilidadesatendimento especializadoeducação infantil

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.