Reconhece como manifestação da cultura nacional a cultura cristã e os eventos a ela relacionados e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para incluir a cultura cristã entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 10/12/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Indústria, Comércio e Serviços
Autoria
- Senado Federal - Lucas Barreto · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
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