Dispõe sobre a suspensão, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, dos valores referente a prestações de financiamentos de veículos automotores para profissionais autônomos do transporte de passageiros.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 27/05/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Economia · Trabalho e Emprego · Viação, Transporte e Mobilidade
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