Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para definir regras para instalação e funcionamento de Usinas Termelétricas
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 17/07/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
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