Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para estabelecer que informações obtidas em estudos de impacto ambiental já realizados poderão ser aproveitadas no licenciamento de outros empreendimentos localizados na mesma região.
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 26/05/2025
- Última votação
- 11/12/2024
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2942/2019 ↗
Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para estabelecer que informações obtidas em estudos de impacto ambiental já realizados poderão ser aproveitadas no licenciamento de outros empreendimentos localizados na mesma região.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPL 2942/2019 ↗
Resultado da votação — 11/12/2024 · Aprovado o Parecer com voto contrário dos Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 2942/2019 ↗
Resultado da votação — 25/03/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.