Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir aos Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática relacionada à prevenção de desastres e à atuação em situações de emergência.
Status
MATÉRIA COM A RELATORIA
Apresentada em
11/11/2025
Última votação
05/11/2025
Tema
Mudanças Climáticas · Saúde e Segurança do Trabalho
Trâmite
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2947/2025 ↗
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir aos Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática relacionada à prevenção de desastres e à atuação em situações de emergência.
Resultado da votação — 03/11/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2947/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.