PL 295/2021 · Câmara dos Deputados

Altera o Art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

08/02/2021

Última votação

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Tema

Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego

Autoria

Capitão Fábio Abreu

PSD · PI · Câmara

Ementa

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