Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda - Programa Luz do Sol e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 08/12/2022
- Última votação
- 03/09/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria (2)
Ementa
Altera as Leis nº 14.300 de 2022 e 10.438 de 2002.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 11 meses
03/09/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/09/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.