Protocolo de proteção à violência para agentes de saúde
Ementa oficial:Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer protocolos de prevenção e proteção à violência contra os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 09/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Saúde · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto altera a lei que regulamenta Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para exigir que o poder público implemente protocolos de prevenção à violência contra esses profissionais em áreas de alto risco. Também estende aos Agentes de Combate às Endemias o direito já garantido aos Agentes Comunitários de serem realocados geograficamente quando sua vida corre risco no exercício da função.
- Obriga poder público a criar protocolos de prevenção à violência com mapeamento de áreas de risco, rotas seguras e horários adequados
- Exige coordenação entre SUS e Sistema Único de Segurança Pública, com compartilhamento de dados criminais e canais de comunicação para emergências
- Determina campanhas de conscientização comunitária e capacitação contínua dos profissionais em mediação de conflitos
- Estende aos Agentes de Combate às Endemias direito de realocação geográfica quando sofrem ameaças ou risco à integridade física
- Cria fluxo padronizado para registro de ameaças, assédio ou violência sofrida durante o exercício da função
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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