Proíbe a utilização de contêineres como salas de aulas, bibliotecas ou quaisquer outros ambientes escolares e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 18/07/2024
- Última votação
- 20/05/2026
- Tema
- Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 meses
20/05/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/05/2026 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (Podemos - RR).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.