Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de pensão por morte em caso de morte presumida do segurado.
Ver inteiro teor (documento oficial)Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.