Aprovação de parecer sobre PL 2.963/2021
Ementa oficial:Altera o art. 25 da Lei Nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.
- Status
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Apresentada em
- 25/08/2021
- Última votação
- 18/06/2024
- Tema
- Administração Pública · Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Indústria, Comércio e Serviços
Em resumo
Este documento é um parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que aprova, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 2.963/2021. O parecer registra a votação simbólica e lista os deputados presentes à reunião extraordinária realizada em 8 de junho de 2022.
- Parecer aprova o PL 2.963/2021 com substitutivo
- Votação realizada por processo simbólico em reunião extraordinária
- Relator: Deputado Bosco Costa
- Reunião realizada em 8 de junho de 2022
- Presença de 51 membros da comissão registrada
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
18/06/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/06/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.