Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para punir os torcedores que participarem de brigas motivadas por identificação com torcida.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 12/02/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal · Esporte e Lazer
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.