Estabelece critérios mínimos de cobertura, qualidade e prioridade de investimentos em iluminação pública para municípios com baixa cobertura, visando segurança e redução da violência urbana.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 17/06/2025
- Última votação
- 03/03/2026
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Defesa e Segurança · Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 meses
03/03/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/03/2026 · Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Kim Kataguiri.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.